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MG firma convênios para novos centros de assistência social

O governador Aécio Neves assinou, nesta quarta-feira (21), em solenidade no Palácio dos Despachos, convênios com 41 prefeituras mineiras para construção de 30 novos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e para a reforma e manutenção de outros 11. O Cras é uma unidade que presta serviços de apoio social e psicológico para famílias em situação de risco, mantida pelos governos estadual, municipal e federal.

O investimento do Governo de Minas soma R$ 2,3 milhões em recursos próprios do Tesouro do Estado. Minas foi o primeiro Estado do país a participar da parceria com contrapartida financeira no programa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Em seu pronunciamento, o governador afirmou que a partir do equilíbrio das contas públicas, alcançado com o rigoroso programa de ajustes conhecido como Choque de Gestão, Minas tem consolidado importantes avanços no campo social. Segundo Aécio Neves, a construção dos novos Cras é um exemplo desse avanço. Ele lembrou que o CRAS faz parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas), considerado um marco histórico na organização da política pública de assistência social no Brasil. Minas foi também o primeiro Estado brasileiro a aderir ao Suas.

“Esse ato, essa parceria, se transforma em algo de uma dimensão extraordinária. Foi a capacidade resgatada do Estado de investir e, principalmente, de planejar que nos permitiu nos transformarmos no primeiro dentre todos os estados brasileiros a aderir ao Sistema Único de Assistência Social que, na verdade, é uma grande transformação na visão que se busca dar ao Brasil em relação ao sistema social, porque ele articula todas as ações, em todos os níveis na busca do objetivo comum, que é de todos”, disse .
E completou: “Fomos o primeiro dos estados a aderir ao Suas. Fomos o primeiro Estado, com recursos do Tesouro Estadual a aderirmos a esse programa do Centro de Referência em Assistência Social que, na verdade, compõem, é parte do Suas.”

 


Prefeitura promove licenciamento e emplacamento de carroças em programa de reciclagem de entulho

A Prefeitura inicia nesta quarta-feira, dia 1º, o licenciamento e emplacamento de carroças participantes do Programa Carroceiros, com o objetivo de regulamentar a utilização de veículos de tração animal.

A iniciativa é uma ação em conjunto com a Escola de Veterinária da UFMG, responsável pela vacinação e controle de doenças dos eqüinos.

O Programa Carroceiros é um projeto da Prefeitura, criado em 1997, que faz parte do Programa de Reciclagem de Entulho da Construção Civil. A Prefeitura orienta os carroceiros a destinarem os resíduos da construção civil para as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV), de onde serão, posteriormente, enviados para uma das Usinas de Reciclagem de Entulho.

Além do emplacamento, os carroceiros cadastrados vão participar de um curso sobre as normas gerais de circulação e conduta no trânsito e serão orientados em relação aos cuidados com os animais, além da utilização das 29 URPVs.

As datas e locais do licenciamento e do curso estão disponíveis nas gerências de limpeza urbana.

Os carroceiros devem comparecer na administração regional mais próxima munidos de xerox da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, foto 3 x 4 e da carteira de vacinação do animal.

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Lula garante que país não corre risco de novo apagão elétrico

“Todo dia tem boatos de que vai acontecer isso, vai acontecer aquilo.O dado concreto é que o Brasil está seguro de que não haverá apagão e de que não faltará energia para dar sustentabilidade ao crescimento que nós queremos ter”, acrescentou.


Prefeitura de BH Governo de Minas

STF considera constitucional regra de aposentadoria para servidores

Brasília - Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta tarde ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional 41, que alterou regras do regime de transição para aposentadorias dos servidores públicos estabelecidas na Emenda 20, de 1998, primeiro passo da reforma da Previdência Social.

O ministro Ricardo Lewandowsky, um dos oito ministros que rejeitaram a Adin, disse em entrevista que "os servidores tinham apenas uma expectativa de direito e não direito adquirido" com a Emenda 20.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Brito e Celso de Mello votaram a favor da medida.

Notas